Em 2003, a Câmara de Santa Cruz recebeu de Contribuição Autárquica (correspondente ao IMI) 800 mil Euros. Em 2008 a Câmara recebeu 2,61 ME, tendo orçamentado apenas 1,84 ME, ou seja com uma execução 42% superior ao previsto e mais do que 300% em relação a 2003.
Isto significa que, para além do aumento construtivo, com os actuais parâmetros, o IMI traduz uma carga fiscal muito mais gravosa para as pessoas do que a anterior Contribuição Autárquica.
Propomos, portanto, uma redução efectiva da carga do IMI na ordem dos 20%, quer alterando os coeficientes de localização, quer alterando as taxas, sobretudo no contexto da actual crise económica com dificuldades acrescidas às famílias e à construção.
Os coeficientes de localização neste concelho têm sido fixados com valores extraordinariamente altos sobretudo nesta freguesia do Caniço, não tendo a Câmara qualquer empenho na sua correcção.
Veja-se a zona do Caniço com o Funchal, desde daqui do Garajau até o Parque Industrial com coeficientes de 1,5 a 1,7, enquanto o lado do Funchal, que podemos verificar daqui e até muito para lá do Centro de Inspecções, tem coeficiente de 1,2.
Por exemplo, esta zona do Garajau oeste, sem transportes públicos e com algumas moradias sem acesso à rede de esgotos, tinha o coeficiente de 1,85 como se fosse a linha de Cascais.
Entretanto foi publicada a semana passada no D.R: uma nova portaria do governo central (Portaria 119/2009) que altera estes coeficientes e veio trazer mais justiça, precisamente no pressuposto da “grave crise económica que assolou a economia mundial”.
Assim, esta zona passou de 1,85 para 1,7 com redução de 8%. Mas mais significativas foram as alterações deste espaço urbano desde o Vale até a Vargem e Azenha com reduções médias de 20%. O centro do Caniço desde a Estrada João Gonçalves Zarco até ao nó da Via Rápida passou de 2 para 1,5.
Gaula desde o Porto Novo até a Contenda teve uma redução de 7% e Santa Cruz, entre S.Sebastião, Terça, Eiras e Janeiro, a redução foi de 13%.
Apesar do benefício deste novos parâmetros, propomos ainda a redução complementar das taxas de modo a atingir a meta de redução media de 20%.
Sem comentários:
Enviar um comentário